Requisitos do empregador no STEM OPT: E-Verify e I-983

Cadastro no E-Verify

O E-Verify é o sistema federal eletrônico de verificação de elegibilidade para emprego. O cadastro é um requisito obrigatório para qualquer empregador que queira contratar um estudante no STEM OPT. Não há exceções.

Um estudante não pode fazer o STEM OPT em uma empresa que não esteja cadastrada no E-Verify, independentemente de quão bem o emprego corresponda à área de formação. Se o empregador não estiver cadastrado, deverá se cadastrar antes que o pedido possa avançar.

Fonte: USCIS E-Verify, Programa E-Verify

O plano de treinamento I-983

Todo empregador do STEM OPT deve preencher a parte que lhe cabe no Formulário I-983 para cada estudante no STEM OPT. Os requisitos específicos do empregador são:

• Fornecer o ID de empresa do E-Verify, que o DSO usa para confirmar o cadastro.
• Redigir uma descrição substantiva de como o cargo se relaciona com a área STEM do estudante.
• Definir objetivos específicos de treinamento e descrever a estrutura de supervisão.
• Declarar que o salário do estudante é equivalente ao de trabalhadores americanos em funções semelhantes no mesmo local.

Fonte: 8 CFR 214.2(f)(10)(ii)(C), Responsabilidades do empregador no STEM OPT

Obrigação de avaliações anuais

Os empregadores devem realizar uma avaliação formal do progresso do treinamento do estudante em dois momentos durante o STEM OPT:

• Avaliação aos 12 meses: concluída no meio da extensão STEM de 24 meses e enviada ao DSO do estudante.
• Avaliação final: concluída ao término do período de 24 meses e enviada ao DSO.

O empregador e o estudante devem assinar a seção de avaliação do I-983. O DSO acompanha se as avaliações foram recebidas.

Comunicação de desligamento

Se o vínculo empregatício de um estudante no STEM OPT se encerrar por qualquer motivo, seja por pedido de demissão, dispensa ou extinção do cargo, o empregador deve comunicar o desligamento ao DSO do estudante em até 5 dias úteis.

Esta é uma exigência regulatória federal. O empregador notifica o DSO, que então atualiza o registro do estudante no SEVIS. O prazo de 5 dias úteis começa a contar a partir do último dia de trabalho.

Visitas de fiscalização do USCIS

O USCIS pode realizar visitas não anunciadas a qualquer empregador que tenha funcionários no STEM OPT. Essas visitas verificam se o plano de treinamento descrito no I-983 está sendo executado e se os procedimentos do E-Verify estão em vigor.

Durante uma visita, os agentes do USCIS podem conversar com supervisores e solicitar acesso ao plano de treinamento, organogramas e registros salariais. Os empregadores devem manter o I-983 assinado em arquivo e estar preparados para demonstrar que o trabalho do estudante é consistente com o plano.