Requisitos do empregador no STEM OPT: E-Verify e I-983

Cadastro no E-Verify

O E-Verify é o sistema federal eletrônico de verificação de elegibilidade para emprego. O cadastro é um requisito obrigatório para qualquer empregador que queira contratar um estudante no STEM OPT. Não há exceções.

Um estudante não pode fazer o STEM OPT em uma empresa que não esteja cadastrada no E-Verify, independentemente de quão bem o emprego corresponda à área de formação. Se o empregador não estiver cadastrado, deverá se cadastrar antes que o pedido possa avançar.

O plano de treinamento I-983

Todo empregador do STEM OPT deve preencher a parte que lhe cabe no Formulário I-983 para cada estudante no STEM OPT. Os requisitos específicos do empregador são:

• Fornecer o ID de empresa do E-Verify, que o DSO usa para confirmar o cadastro.
• Redigir uma descrição substantiva de como o cargo se relaciona com a área STEM do estudante.
• Definir objetivos específicos de treinamento e descrever a estrutura de supervisão.
• Declarar que o salário do estudante é equivalente ao de trabalhadores americanos em funções semelhantes no mesmo local.

Obrigação de avaliações anuais

Os empregadores devem realizar uma avaliação formal do progresso do treinamento do estudante em dois momentos durante o STEM OPT:

• Avaliação aos 12 meses: concluída no meio da extensão STEM de 24 meses e enviada ao DSO do estudante.
• Avaliação final: concluída ao término do período de 24 meses e enviada ao DSO.

O empregador e o estudante devem assinar a seção de avaliação do I-983. O DSO acompanha se as avaliações foram recebidas.

Comunicação de desligamento

Se o vínculo empregatício de um estudante no STEM OPT se encerrar por qualquer motivo, seja por pedido de demissão, dispensa ou extinção do cargo, o empregador deve comunicar o desligamento ao DSO do estudante em até 5 dias úteis.

Esta é uma exigência regulatória federal. O empregador notifica o DSO, que então atualiza o registro do estudante no SEVIS. O prazo de 5 dias úteis começa a contar a partir do último dia de trabalho.

Visitas de fiscalização do USCIS

O USCIS pode realizar visitas não anunciadas a qualquer empregador que tenha funcionários no STEM OPT. Essas visitas verificam se o plano de treinamento descrito no I-983 está sendo executado e se os procedimentos do E-Verify estão em vigor.

Durante uma visita, os agentes do USCIS podem conversar com supervisores e solicitar acesso ao plano de treinamento, organogramas e registros salariais. Os empregadores devem manter o I-983 assinado em arquivo e estar preparados para demonstrar que o trabalho do estudante é consistente com o plano.